Notícias

A Reserva Extrativista do Rio Unini, na Amazônia, será objeto de Estudo de Caso

A Reserva Extrativista do Rio Unini – RESEX do Unini, foi criada pelo Decreto Federal de 21 de junho de 2006. Localizada no município de Barcelos, Estado do Amazonas a 200 km de Manaus  possui uma área de aproximadamente 833 mil hectares.

A RESEX está localizada na bacia do rio Unini em conjunto com três outras unidades de conservação – PARNA JAÚ e com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã – RDS Amanã – proporcionando uma grande oportunidade de integração para a conservação e sustentabilidade desta região na Amazônia. Além disso, as comunidades, órgãos gestores e parceiros, apoiam e participam da gestão destas UCs favorecendo a preservação do rio Unini e toda esta região, potencializando este cenário como exemplo de gestão de áreas protegidas e de seus recursos naturais através dos vários projetos atualmente em curso.

O Rio Unini é considerado um dos melhores lugares do mundo para se desenvolver a pesca esportiva, especialmente pelo seu alto grau de conservação, que garante a presença de tucunarés de grande porte. A atividade foi comumente desenvolvida no alto Rio Unini, local de pouco acesso até pelos moradores locais, o que garantiu maior isolamento, resultando em excelentes condições para a prática da atividade.

A não regulamentação da atividade, a inexistência de justa repartição de benefícios, a falta de estudo de impactos socioambientais, o assédio econômico aos comunitários e suas organizações de base e a disputa entre operadoras pela utilização da área foram alguns dos fatores que levaram à abertura de Ação Civil Pública ajuizada pelo próprio

Todavia, o Plano de Manejo da RESEX do Unini foi oficializado pela portaria Nº 102 de 6/10/2014, prevê a realização da atividade de pesca esportiva nesta Unidade de Conservação, desde que as condições para sua realização sejam devidamente pactuadas junto à população beneficiária da UC. Além disso, técnicos do IBAMA realizaram recentes estudos na área atestando a capacidade de suporte e a viabilidade da atividade no Rio Unini. Em função deste potencial da região, a demanda das organizações de base para retomada da atividade enquanto alternativa de renda para as populações locais, e, ainda, a procura incessante de empresas interessadas em operar a atividade no Rio Unini, impôs a necessidade contratação desse Estudo de Caso, com os seguintes focos específicos:

  • Realizar estudo viabilidade econômico financeira da atividade de pesca esportiva;
  • Avaliar o instrumento jurídico de delegação dos serviços / concessão de uso, e sua adequação para a categoria de unidade de conservação em questão;
  • Avaliar juridicamente os caminhos alternativos possíveis para viabilizar a reversão de parte do recurso arrecadado com a concessão da atividade de pesca esportiva para benefício das populações beneficiárias da RESEX do Unini, bem como, às suas organizações representativas. Para tanto, deverá responder se a pesca esportista pode ser considerada atividade extrativista ou não? A partir dessa resposta, como os recursos da exploração dessa atividade podem ou devem ser distribuídos?
  • Determinar os impactos sociais, econômicos e ambientais sobre o território e sua população com a retomada da atividade regulada na RESEX.

 

Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn
0 comentários ‹ Voltar

Você precisa fazer o para publicar um comentário.

Aguarde...