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Projeto estabelece rumo promissor para parcerias ambientais

parcerias ambientais

Criado com a finalidade de elaborar e fomentar a aplicação de modelos de alianças e parcerias em benefício do aperfeiçoamento dos instrumentos e estratégias de gestão, bem como a preparação dos gestores para bem executarem atividades de monitoramento das Unidades de Conservação (UCs) federais, o projeto de Parcerias Ambientais Público-Privadas (PAPP), implementado desde 2014 e coordenado pela Coordenação de Concessões e Negócios da CGEUP, vem trilhando um caminho importante na propagação e troca de informações fundamentais para o sucesso na cooperação entre gestores, entidades comunitárias e do terceiro setor e empresários. São consequências positivas desta iniciativa os estudos e eventos realizados até o momento.

Esta trajetória tem sido possível, especialmente, por conta da sólida associação entre o ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente e o IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), e do apoio financeiro do Fundo Multilateral de Investimentos (FOMIN), do Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID), e do Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal.

Estudos de referência sobre as condições de gestão das UCs federais

Logo ao início do programa, foram realizados três estudos destinados ao reconhecimento das condições efetivas de gestão das Unidades de Conservação Federais que focalizaram, respectivamente, os seguintes tópicos: Diagnóstico do panorama atual e dos cenários de sustentabilidade econômica e de governança da gestão das unidades de conservação em nível federal; Levantamento e sistematização de modelos e arranjos de parcerias com o setor privado e o terceiro setor compatíveis com as necessidades de gestão das unidades de conservaçãoAvaliação do nível de desenvolvimento da gestão das unidades de conservação no Brasil, em comparação com o resto do mundo .

Além desses estudos, o PAPP viabilizou encontro com gestores de unidades de conservação e procuradores do ICMBio, visando o desenvolvimento de anteprojeto de lei para a regulamentação de concessões e autorizações de serviços nas áreas destinadas à visitação pública das UCs. Em outra ocasião, promoveu encontro com gestores de UCs para que conhecessem, debatessem e assimilassem metodologia de ranqueamento das UCs, desenvolvida por analista ambiental do próprio ICMBio, que identifica entre os conjuntos constituídos pelos parques e florestas nacionais, os que apresentam maior potencial para o desenvolvimento do turismo e, consequentemente, a adoção de parcerias como forma de agilizar esse objetivo.

Estudos de caso e iniciativas-piloto são viabilizados pelo programa

Dando seguimento ao objetivo do PAPP, o projeto promoveu a elaboração de estudos de caso do Parque Nacional do Caparaó (MG), da Reserva Extrativista do Rio Unini (AM), da Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais (AL/PE) e das Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula (RS). Os estudos tiveram como metas, entre outras, identificar potenciais parcerias e potencialidades turísticas nas regiões e, ainda, capacidades de aplicação de instrumentos jurídicos para o equacionamento de soluções de gestão em parcerias.

Além destes, mais quatro territórios foram selecionados para serem objetos de iniciativas-piloto e estão em andamento: o Parque Nacional do Itatiaia (RJ), o território formado pelos Parques Nacionais de Aparados da Serra (RS) e da Serra Geral (SC), o território formado pelos Parques Nacionais de Anavilhanas e Jaú (AM), e o Parque Nacional de São Joaquim (SC).

PAPP promove eventos para fortalecer parcerias e melhores práticas

A primeira iniciativa para a capacitação dos gestores das Unidades de Conservação foi a promoção do Seminário de Alianças Ambientais, em outubro de 2017, no Parque Nacional do Itatiaia (RJ), que contou com a orientação da consultora e professora Gabrielle Lourenço acerca da utilização do Marco Regulatório das Parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública (Lei Nº 13.019/2014 e Decreto Nº 8726/2016). Na ocasião, o Marco foi explicado com detalhes aos gestores, que trocaram vivências e tiraram dúvidas, para facilitar e potencializar o estabelecimento de parcerias com entidades sem fins lucrativos da sociedade civil.

No início de novembro do mesmo ano, o Parque Nacional do Iguaçu (PR) recebeu a Oficina de Monitoramento de Contratos de Concessões, que contou com a participação de Chefes de unidades de conservação, gestores e fiscais de contratos de concessão, equipes da CONCES e CGFIN motivados a amadurecer os processos de monitoramento, padronizar processos para garantir o cumprimento dos contratos e medir e avaliar os resultados.

Este ciclo de iniciativas destinadas, em resumo, ao aumento da capacidade de ação do ICMBio em sua missão de bem gerenciar as UCs foi concluído no final de novembro de 2017, com o III Seminário de Boas Práticas na Gestão de Unidades de Conservação – uma iniciativa do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) em parceria com o ICMBio – e o I Fórum Internacional de Parcerias na Gestão de Unidades de Conservação – com a parceria do IBAM, no âmbito do PAPP. Durante os eventos, os gestores puderam trocar experiências na gestão de UCs, com potencial para serem replicadas em outras unidades, e puderam conhecer casos bem-sucedidos de parcerias nacionais e internacionais.

Perspectivas de continuidade do PAPP

Até o momento, esse conjunto de atividades foi principalmente viabilizado por meio do acordo de cooperação que o IBAM mantém com o Fundo Multilateral de Investimentos do BID, cujo prazo de finalização é o próximo mês de março. Contudo, o PAPP não acaba aí. Os recursos oriundos do Fundo Socioambiental da Caixa Econômica deverão viabilizar novas ações no âmbito do programa até o mês de junho de 2019.

Estão previstos novos estudos em parques ou florestas nacionais que apresentem forte potencial de visitação, bem como novas oportunidades de capacitação para os gestores de UCs e de disseminação das parcerias e alianças como forma eficaz de aperfeiçoar condições de gestão das UCs brasileiras.

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