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Pesca esportiva pode intensificar oportunidades na região Amazônica

pesca esportiva

Neste mês, a Fundação Vitória Amazônica (FVA) apresentou os resultados da análise técnica efetuada no território do rio Unini, com o objetivo de construir caminhos para o estabelecimento de parcerias e contratos de turismo de pesca esportiva neste rio, bacia hidrográfica onde estão inseridas a RESEX do Rio Unini e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS Amanã) e o Parque Nacional do Jaú, no Estado do Amazonas.

O estudo promovido no âmbito do programa Parcerias Ambientais Público-Privadas – PAPP foi apresentado na Assembleia Geral da Associação de Moradores do Rio Unini – AMORU, em evento que contou com a presença de Alexandre C. de Albuquerque Santos, coordenador geral da unidade de execução do PAPP / IBAM, Larissa Moura Diehl, chefe da Coordenação de Concessões e Negócios/Diretoria de Manejo do ICMBio, que coordenou o processo, analistas ambientais do ICMBio na região, lideranças de sete das nove comunidades ribeirinhas que integram a AMORU e de Organismos Estaduais do Amazonas como a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e o  IDAM – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas.

O resultado apresentado focalizou a problemática da pesca esportiva no rio, o embargo dessa atividade pelo judiciário e as alternativas jurídicas, econômicas e sociais, capazes de proporcionar o retorno da atividade e o consequente aumento expressivo da renda das comunidades residentes. Tendo como base estudo de viabilidade econômico-financeira, identificou parcerias capazes de propiciar o ordenamento e a regulamentação para a delegação da atividade de pesca esportiva na UC, propondo ainda a utilização de instrumentos jurídicos adequados e capazes de possibilitar a retomada atividade, por meio de parcerias destinadas a potencializar os ganhos e os benefícios da população da RESEX.

Potencial econômico e turístico

O estudo realizado vai, portanto, ao encontro do propósito do PAPP de estabelecer bases de referência para estruturar política de fomento às parcerias público-privadas, voltadas para a geração de oportunidades, no contexto da gestão do uso público nas unidades de conservação (UCs) federais, e os seus resultados revelam a pesca esportiva – caracterizada pela prática de “pesque e solte” – como importante potencial turístico na região Amazônica, e um dos segmentos que mais crescem no mundo.

De acordo com a pesquisa, o rio Unini é considerado um dos melhores lugares para desenvolver este tipo de pesca, especialmente pelo alto grau de conservação – resultado da presença de três UCs na região e do isolamento geográfico da área – que garante a presença de tucunarés de grande porte (acima de 10kg). Além das características naturais da região, dados nacionais revelam crescimento no número de licenças para pesca amadora e geração de empregos diretos e indiretos relacionados a esta atividade.

Segundo dados do extinto Ministério da Pesca, em 2013, foram licenciados mais de 400 mil pescadores amadores no Brasil e, em 2017, este quantitativo corresponde a cerca de 9 milhões de pescadores regularizados (ANEPE, 2017). Já informações do Sebrae (2014 apud DCI, 2014) mostram que, somente em 2013, o ramo movimentou cerca de 1 bilhão com cerca de 30% de crescimento em relação aos anos anteriores, gerando 200 mil empregos diretos e indiretos e dobrando o número de pessoas com o hábito de pescar no Brasil, passando de 4 milhões para 7,8 milhões.

Retomada da atividade é incentivada por comunidades

A pesca esportiva chegou a ser desenvolvida no alto rio Unini durante os anos de 2000 a 2007 por empresas diversas, gerando conflitos com as comunidades locais e outros setores pesqueiros que disputavam o acesso ao rio. O modelo então desenvolvido no Unini foi semelhante ao de outras regiões da Amazônia, sem consulta ampla às comunidades, envolvimento nas tomadas de decisão, respeito ao modo de vida tradicional, divisão igualitária de benefícios, processo de seleção público e transparente e acompanhamento dos órgãos responsáveis, sendo a relação dos empresários restrita a algumas lideranças comunitárias.

Assim, devido à não regulamentação da atividade, inexistência de justa repartição de benefícios com as comunidades locais, falta de estudos de impactos socioambientais, assédio econômico das empresas aos comunitários e suas organizações de base e disputa entre operadoras pela utilização da área, em agosto de 2008 o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma de Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas de pesca esportiva que atuavam no rio Unini, embargando a atividade.

Por haver demanda das organizações de base do rio Unini para a retomada da pesca esportiva enquanto alternativa de renda para as populações locais e a procura incessante de empresas interessadas em operar a atividade no rio, foi criado um grupo de trabalho em 2016 – composto por comunidades, ICMBio, SEMA/AM e IBAMA – que vem empenhando-se para que a atividade seja desembargada.

Nessa direção é que o Estudo foi encomendado pelo ICMBio, para ser realizado no âmbito do PAPP, sendo a Fundação Vitória Amazônica, que acompanha a RESEX desde sua criação, vencedora do certame para realizá-lo. Em linhas gerais, o estudo apresentado, que contou com o apoio integral dos presentes na Assembleia da AMORU, prevê a parceria com apenas uma empresa desse ramo, a ser escolhida em licitação pública, que estabelecerá diretamente um contrato com a AMORU, que, sob a orientação gerencial das instituições públicas – ICMBio e SEMA / AM – promoverá distribuição dos benefícios advindos do contrato, na forma de serviços de infraestrutura, benefícios  e bens, ao conjunto das comunidades ribeirinhas ao Unini. A fórmula apresentada conta também com o apoio do Ministério Público Federal, desde que em obediência ao estabelecido nos respectivos Planos de Manejo.

O Plano de Manejo da RESEX do Unini prevê a realização da atividade de pesca esportiva nesta UC, desde que as condições para sua realização sejam devidamente pactuadas junto à sua população beneficiária. Já o Plano de Manejo da RDS Amanã ainda não tem previsão de ser concluído, mas conversas têm sido realizadas entre as equipes gestoras das duas UCs e entre suas associações comunitárias de base (AMORU e Central das Associações de Moradores e Usuários da Reserva Amanã – CAMURA), no âmbito do conselho gestor da RDS Amanã, no sentido da regulamentação da atividade de pesca esportiva no rio Unini na área da RDS Amanã. Uma minuta deste acordo encontra-se em avaliação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

Sobre a RESEX do Unini

A RESEX do Unini foi criada em 2006 e está localizada no município de Barcelos, estado do Amazonas, a cerca de 250 km de Manaus, possuindo uma área de aproximadamente 833 mil hectares. Faz divisa, ao sul, com o Parque Nacional do Jaú (PARNA Jaú) e com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã (RDS Amanã), sendo o rio Unini o limite entre as três Unidades de Conservação (UCs). Atualmente, existem cerca de 180 famílias morando na área, distribuídas em nove comunidades nas três UCs, sendo, atualmente, suas principais atividades produtivas a agricultura e extrativismo de cipós e castanha do Brasil, além da pesca e caça de subsistência.

Saiba mais: https://goo.gl/Qwt66d

Foto: Alexandre C. de Albuquerque Santos

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