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PAPP – Um breve Balanço e as perspectivas de sua continuidade

Em março de 2014, firmamos no IBAM, Contrato de Cooperação com “Fondo Multilateral de Inversiones” – FOMIN do BID, com vistas à implementação do PAPP – Parcerias Ambientais Público Privadas, que foi efetivamente iniciado em julho de 2015, quando da institucionalização de sua estrutura de governança, exigência para o primeiro desembolso. Em fevereiro de 2016, firmamos Acordo de Cooperação Financeira com o Fundo Socioambiental da Caixa, correspondente à parcela da contrapartida nacional da operação do Programa.

Desde a fase da concepção do PAPP, passamos a trabalhar em estreita cooperação com a brava equipe da unidade central do ICMBio, que compartilhava conosco os objetivos do PAPP e tinha como missão sua gestão técnica. Malgrado a instabilidade institucional que penalizou o país nesse período, quando convivemos com dois ministros do Meio Ambiente, três Secretários Executivos do Ministério e quatro presidentes do ICMBio, o PAPP avançou, e especialmente nos últimos dezoito meses, ganhou corpo e importância na estrutura interna do Instituto.

Antes desse período já havíamos concluído os estudos conceituais previstos que buscavam situar o estado da arte da gestão das Unidades de Conservação federais, o Marco Legal que direcionava às parcerias até então praticadas e forneciam uma análise comparativa da situação de visitação das áreas de uso público no Brasil e no resto do mundo, tendo como fundamento parcerias entre o setor público (ICMBio), o setor privado e o 3º setor.  Também já havíamos iniciado estudos de casos em algumas UCs – Parque Nacional (PARNA) do Caparaó; Florestas Nacionais (FLONAS) de Canela e São Francisco de Paula; Reserva Extrativista (RESEX) do Rio Uniní e Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa dos Corais.

Desses estudos, depreendemos que as UCs que melhor se prestavam à parcerias com o setor privado eram as FLONAS e ainda em maior escala os PARNAS. Tais constatações foram ainda corroboradas pela própria prática de concessões já existente no ICMBio em algumas UCs, como os PARNAS do Iguaçú, Fernando de Noronha, Serra dos Órgãos e Tijuca, de onde conseguimos tirar muitas lições aprendidas. Além disso, com base em metodologia desenvolvida pelo próprio corpo técnico do ICMBio, foi possível estabelecer um ranking das UCs com maior potencial de visitação e de parcerias. Essa metodologia foi objeto de um primeiro encontro, promovido pelo PAPP, entre gestores de Parques Nacionais, no qual a metodologia foi referendada e disseminada e confirmou o potencial de visitação das UCs dessas tipologias.

Em seguida, o PAPP promoveu um segundo encontro, com procuradores do próprio instituto, de outras agências do governo federal que lidam com parcerias e com alguns técnicos da unidade central. Desse encontro resultou uma minuta de projeto de lei visando a regulação de concessões e permissões específicas para áreas de conservação ambiental, que posteriormente veio a incorporar uma única Lei já em fase final de tramitação no Congresso, que regula o uso dos recursos dos fundos de compensação ambiental, o trabalho dos brigadistas e as concessões ambientais.

A essas oficinas de trabalho pioneiras seguiram-se outras: Sobre a Marco Regulatório do Terceiro Setor, sobre a gestão de contratos de concessão, e sobre as propostas de trabalho decorrentes dos estudos promovidos pelo PAPP e pela Unidade de Parcerias criada no âmbito do ICMBio.

Além das Estudos de Caso antes mencionados, foram ainda realizadas sob o patrocínio do PAPP outras iniciativas, para os PARNAS de: Aparados da Serra e Serra Geral; Anavilhanas e Jaú; Itatiaia e São Joaquim. Ao lado disso, a Unidade de parcerias do ICMBio, utilizando-se do recurso de PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse – também realizou estudos similares nos PARNAS de Pau Brasil, Brasília, Chapada dos Veadeiros, Chapada dos Guimarães, Jeriquaquara; Lençóis Maranhenses entre outros. Ou seja, o conjunto de estudos realizados seja por meio do PAPP, seja por meio da própria Unidade Parcerias criada no ICMBio, focaliza justamente aqueles territórios que encontram maior apelo ao turismo nacional e internacional, e, por meio de parcerias, se prestam a acolher novos investimentos na direção de ampliar tanto a visitação, quanto as receitas delas advindas, ao tempo em que se potencializa a capacidade de preservação dessas áreas e a biodiversidade nelas existentes.

Finalmente, deve ser realçado o evento promovido também com a parceria do Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ – que reuniu o I Fórum Internacional de Práticas de Gestão de Unidades de Conservação, com a participação de especialistas de outros países, e o III Seminário de Boas Práticas de Gestão de Unidades de Conservação. O evento reuniu por três dias gestores de UCs, representantes das práticas premiadas, especialistas internacionais, além das equipes de gestão das instituições parceiras, reuniu cerca de 320 participantes.

Com essa bagagem acumulada o IBAM acredita que, na condição de instituição gestora do PAPP, tem contribuído para a disseminação das práticas de gestão em parcerias das UCs federais e, por consequência, para o adequado cumprimento da missão do ICMBio, seja pelo aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, seja pela ampliação das oportunidades de visitação ao impressionante estoque de ativos ambientais e paisagísticos que constitui o acervo ambiental sob a responsabilidade de gestão do ICMBio, que representa cerca de 9% do território do país.

Nesse sentido cabe ainda realçar o aprendizado decorrente da convivência com a excelente equipe de técnicos e ambientalistas que atuam no ICMBio, e de testemunhar o esforço que empreendem para bem cumprir sua missão, com pouquíssimos recursos, financeiros e materiais, convivendo ainda com a pouca importância conferida ao Instituto no cenário das políticas públicas nacionais que, em muitas ocasiões, parece ignorar que sob a responsabilidade desse Instituto está cuidar do que certamente constitui o maior ativo dessa nação, ou seja suas áreas naturais ainda preservadas e, a menos pelo empenho dessas pessoas, estariam inteiramente relegadas a um plano secundário.

Finalmente esclareço que esse breve balanço, não marca o fim do PAPP e da participação do IBAM nessa luta. A operação com FOMIN/BID, que nos proporcionaram a maior parte desses avanços, foi encerrada no último mês de maio, mas ainda está vigente até o mês de junho de 2019 o Acordo do Cooperação Financeira firmado com o FSA/CAIXA. O que nos permite permanecer no apoio ao ICMBio no cumprimento de sua nobre missão.

Particularmente, acredito, que mesmo com o manto de incertezas que atualmente paira sobre o Instituto, as direções assumidas até aqui já criaram raízes, além de me ter sensibilizado integral e pessoalmente, me indicando que se trata de um compromisso que manterei enquanto estiver na chamada militância profissional.  Tenho filhos e netos e pretendo contribuir para que eles e suas gerações tenham a oportunidade de ver esse legado preservado, de conhece-lo e dele desfrutar.

Alexandre C. de Albuquerque Santos – Coordenador Geral da Unidade de Execução do PAPP 

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