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APA Costa dos Corais, a maior UC marinha federal, também será objeto de Estudo

A Área  de Proteção Ambiental – APA – da Costa dos Corais foi criada a partir do Decreto Federal de 23 de Outubro de 1997, abrangendo os Estados de Alagoas e Pernambuco, sendo a maior UC marinha federal com cerca de 413 mil ha , dos quais cerca de 120 km representam uma extensão ao longo da costa, entre os municípios de Tamandaré (PE) e norte de Maceió (AL).

O Plano de Manejo da APA Costa dos Corais, aprovado em 2013, estabelece as diversas zonas de manejo, assim como suas regras de uso. Uma vez que a UC abrange exclusivamente o ambiente marinho, compreendendo tão somente áreas de domínio da união, não é possível ter propriedades particulares em seu interior. As principais atividades antrópicas realizadas estão voltadas para a pesca artesanal e o turismo, sendo que ambas prescindem de ordenamento do poder público federal. As criações de novas zonas de visitação, assim como o estabelecimento das suas regras de ordenamento, são realizadas por meio de instrumentos legais do ICMBio (Instruções Normativas e Portarias). Esses instrumentos legais delimitam as áreas de acesso à visitação, os tipos de embarcação autorizados, a capacidade de suporte e as marés permitidas para a visitação pública nas piscinas naturais que compõem a APA.

Esses fatores fazem com que a UC receba grande pressão local para a abertura de novas piscinas naturais à visitação e o aumento da capacidade de suporte nas piscinas já liberadas para a visitação. Dentre os desafios de expandir a visitação, ai podemos destacar a deficiência no monitoramento dos impactos da visitação nos ambientes recifais, o fortalecimento do turismo de base comunitária e a inclusão das populações locais nas atividades turísticas e no controle da qualidade da experiência dos visitantes das nas piscinas naturais utilizadas para visitação. Vale salientar que no nordeste do país, é muito comum constatar locais onde a expansão do turismo litorâneo ocorre de forma desordenada e sem responsabilidade social, colocando as comunidades locais à margem do processo de desenvolvimento, acarretando em perda de valores culturais e degradação dos ambientes naturais visitados. A riqueza sociocultural, a beleza cênica e a diversidade biológica da APACC agregam grande valor turístico a esse território. Por isso, torna-se fundamental os esforços de planejamento do uso público a fim de garantir um espectro ou gradiente de oportunidades de experiências de visitação que variem desde as mais desenvolvidas e sofisticadas até aquelas mais rústicas e naturais, com inclusão das comunidades locais e de baixo impacto ambiental.

O estudo deverá abranger um diagnóstico que contemple a problemática identificada; um histórico dos instrumentos de gestão utilizados – atualmente ou no passado; a indicação da melhor alternativa para o caso concreto e, a partir desse diagnóstico, avaliar os aspectos jurídicos, econômicos, técnicos e institucionais das possibilidades de Parcerias identificadas, considerando os instrumentos vigentes e a sistematização do conjunto julgado como adequado para a gestão da visitação dessa UC.

Para tanto, a partir do aprofundamento da caracterização socioeconômica e ambiental da UC e de seu entorno, o estudo deverá identificar, avaliar e sistematizar os instrumentos e mecanismos de parcerias com o governo, o setor empresarial e com o terceiro setor para gestão e ordenamento da visitação da UC propondo adequações e melhorias.

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