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Aberto edital para elaboração de manual de procedimentos e guia de fiscalização de contratos de concessão

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio do Projeto Parcerias Ambientais Público-Privadas (PAPP), abre processo seletivo para contratar consultoria para a elaboração de manual de procedimentos e guia de fiscalização de contratos de concessão de serviços de visitação.

O ICMBio, desde o ano passado, tem ampliado as concessões de serviços de visitação nos parques nacionais. Como resultado dos trabalhos, ainda em 2018 três novos contratos de concessão foram assinados para delegação de serviços nos Parques Nacionais do Pau Brasil, do Itatiaia e da Chapada dos Veadeiros. O objetivo é dar continuidade aos estudos de modelagem econômico-financeira e jurídica de parcerias para o aperfeiçoamento da gestão da visitação em unidades de conservação (UC’s) federais e aprimorar o monitoramento dos contratos resultando em melhor atendimento aos visitantes.

O Termo de Referência (TdR) para contratação de consultoria interessada em desenvolver esse trabalho pode ser conferido aqui!

As propostas devem ser encaminhadas em conformidade com o estabelecido no respectivo TDR para o e-mail papp_uep@ibam.org.br junto com a declaração de concordância: clique aqui

O Programa de Parcerias Ambientais Público-Privadas tem por finalidade elaborar e fomentar a aplicação de modelos de parcerias ou alianças voltados para o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas das UC’s, com o propósito de melhorar a gestão e a conservação da biodiversidade, bem como gerar benefícios sociais e econômicos para o entorno. O projeto está sendo implementado por meio da parceria IBAM/ICMBio/MMA e apoio financeiro do BID/FOMIN e FSA/CAIXA.

Foto: Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, por Fernando Tatagiba

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