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| Autor: jessica | Assunto: Consectetur

Concessões e parcerias público-privadas são a mesma coisa?

Não são a mesma coisa, mas têm conexão. Na verdade as PPPs, são dois tipos de concessões (patrocinadas e administrativas), que são regidas por uma lei específica e implicam em adiantamentos de recursos pelo setor privado que serão ressarcidos pelo poder público ao longo do processo de operação realizado pelo setor privado, que pode recuperar em parte os recursos por meio da operação do serviço (são em geral direcionados a grandes investimentos físicos como aeroportos, rodovias, estádios de futebol e até mesmo presídios e hospitais).

As Concessões comuns, destinam-se sobretudo à outorga temporária de próprios públicos para serem operadas por atores privados (normalmente empresas). O próprio ICMBio já opera com essa modalidade em algumas situações. Nesses casos a concessionária recupera os custos da operação do bem ou serviço por meio de cobrança de tarifas de uso. São também, reguladas por lei própria.

Contudo, no PAPP as soluções buscadas não devem se restringir a essas modalidades de parcerias. Espera-se também contar com outros instrumentos jurídicos direcionados a regular colaborações entre entes públicos e entes privados, como: os Contratas de Gestão os Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação (restritos a entidades do terceiro setor, e regulados por lei própria; os Termos de Parceria (estabelecidos entre o poder público e as Organizações Sociais – OSs) etc.

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