Concessões e parcerias público-privadas são a mesma coisa?

Não são a mesma coisa, mas têm conexão. Na verdade as PPPs, são dois tipos de concessões (patrocinadas e administrativas), que são regidas por uma lei específica e implicam em adiantamentos de recursos pelo setor privado que serão ressarcidos pelo poder público ao longo do processo de operação realizado pelo setor privado, que pode recuperar em parte os recursos por meio da operação do serviço (são em geral direcionados a grandes investimentos físicos como aeroportos, rodovias, estádios de futebol e até mesmo presídios e hospitais).

As Concessões comuns, destinam-se sobretudo à outorga temporária de próprios públicos para serem operadas por atores privados (normalmente empresas). O próprio ICMBio já opera com essa modalidade em algumas situações. Nesses casos a concessionária recupera os custos da operação do bem ou serviço por meio de cobrança de tarifas de uso. São também, reguladas por lei própria.

Contudo, no PAPP as soluções buscadas não devem se restringir a essas modalidades de parcerias. Espera-se também contar com outros instrumentos jurídicos direcionados a regular colaborações entre entes públicos e entes privados, como: os Contratas de Gestão os Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação (restritos a entidades do terceiro setor, e regulados por lei própria; os Termos de Parceria (estabelecidos entre o poder público e as Organizações Sociais – OSs) etc.

Como as comunidades que vivem nas UCs, ou em seu entorno, podem ser beneficiadas com essas parcerias?

Na medida em que a UC melhora sua gestão e a oferta de serviços, elas terão aumento em sua visitação e as comunidades que vivem dentro ou no entorno estarão num ambiente propício ao desenvolvimento de novos negócios (venda de artesanato, aumento na demanda de pessoal para os serviços – mais empregos, etc.). E elas mesmas poderão se organizar para serem provedoras de alguns desses serviços ou serem protagonistas em contratos público-privados por meio de associações ou cooperativas.

O que são parcerias público-privadas?

No âmbito do PAPP, parcerias público-privadas são contratos firmados entre o Governo Federal , por meio do ICMBio (entidade responsável pela gestão das UCs federais e entes privados (sejam empresas, cooperativas, associações etc.) visando a gestão de processos de visitação e a prestação de serviços dentro de unidades de conservação, de forma a garantir retorno financeiro que possibilitará a manutenção, gestão e efetiva realização dos objetivos de conservação da Unidade.

O que vai fazer o PAPP, exatamente?

O projeto vai sistematizar modelos e arranjos de parcerias com o setor privado e o terceiro setor, compatíveis com as necessidades de gestão das Unidades de Conservação; vai estruturar protocolos / estratégias de gestão adequadas às distintas categorias de UCs; e vai formular proposta de Política de Fomento às PAPPs para gestão de UCs, com base em distintas tipologias de parcerias entre os setor Público, o Privado e o Terceiro Setor